STF discutirá possibilidade de revisão geral do subsídio de agentes políticos na mesma legislatura

Existência, Validade, Eficácia, Vigência, Vigor e Desuso das leis.

STF decide que o imposto incidente sobre licenciamento de software personalizado é o ISS

Novas Súmulas nº 652 e nº 653 do STJ

Ministro Fachin rejeita pedido de relaxamento de prisão de mãe do menino Henry Borel

ICMS maior sobre serviços de telecomunicações e energia é inconstitucional, decide STF

Os meios atípicos de execução: hipóteses, requisitos e limites, segundo o STJ

Caso Allan dos Santos: Narrativas e Arbítrios X Constitucionalidade e Legalidade

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STF decide que municípios podem instituir assistência jurídica à população de baixa renda

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STF derruba normas da Reforma Trabalhista que restringiam acesso gratuito à Justiça do Trabalho

1ª Turma do STF firma entendimento a respeito de extradição após Pacote Anticrime

STF nega pedido contra transferência de presos perigosos para penitenciária de Brasília

Marco do Saneamento básico e do Licenciamento ambiental. O que a água tem a ver com isso?

Acordos de Discricionariedade regrada no Processo Penal e a Objeção de Consciência

Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo

5ª Turma do STJ mantém decisão que negou habeas corpus a promotor acusado de feminicídio

A Causalidade do Caos: Causas em Aristóteles e Crime Permanente

Função dos Poderes da República Federativa do Brasil

Água vida diamante

Os amigos da corte: requisitos para admissão, funções e limites, segundo a jurisprudência do STJ