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Conscientização do teor dos Projetos: uma análise simplificada de como finalizar um projeto de lei.

Atualizado: 14 de Ago de 2020


Autor: Alexandre Augusto da Cunha Fonseca


Advogado nas áreas de Licitações Públicas e Direito de Família.

Sócio-Proprietário da empresa Cunha&Fonseca Projetos, Assessoria e Consultoria Eireli.



Nas últimas semanas, as principais redes sociais tiveram um alvo específico, o projeto de lei elaborado em 2015, que tem como finalidade modificar conceitos de relacionamentoentre pessoas e o instituto “família”.


O projeto de lei foi criado pelo deputado federal, da época, Orlando Silva, do Partido Comunista do Brasil (PC do B) e o relator do texto foi Túlio Gadêlha do PDT dePernambuco. O projeto de lei 3.369 foi apresentado na Câmara dos Deputados no dia 21 de outubro de 2015 com o título: “institui o Estatuto das Famílias do Século XXI”. O motivo das discussões nas redes sociais veio após a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados colocar para ser votado o projeto de lei, mas pela grande repercussão foi retirada da agenda para análise do texto e futuras alterações no inteiro teor.


O inteiro teor do projeto inicial tem apenas três artigos:


Art. 1º Esta lei institui o Estatuto das Famílias do Século XXI. Parágrafo único. O Estatuto das Famílias do Século XXI prevê princípios mínimos para a atuação do Poder Público em matéria de relações familiares.


Art. 2º São reconhecidas como famílias todas as formas de união entre duas ou mais pessoas que para este fim se constituam e que se baseiem no amor, na socioafetividade, independentemente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça, incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas. Parágrafo único. O Poder Público proverá reconhecimento formal e garantirá todos os direitos decorrentes da constituição de famílias na forma definida no caput.


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


O link do projeto se encontra no site oficial da Câmara dos Deputados:

(https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2024195)


A justificativa apresentada pelo deputado Orlando Silva para criação do projeto é a de que "a complexidade das relações sociais na atualidade e a premente necessidade de se promover uma nova forma de convívio baseada na cultura de paz, na solidariedade e, especialmente, na dignidade da pessoa humana, segundo premissas de igual respeito e consideração, nos compele a afastar toda a iniciativa tendente a desconhecer a heterogeneidade e a diversidade de formas de organização familiar. Há tempos que a família é reconhecida não mais apenas por critérios de consanguinidade, descendência genética ou união entre pessoas de diferentes sexos. As famílias hoje são conformadas através do AMOR, da socioafetividade, critérios verdadeiros para que pessoas se unam e se mantenham enquanto núcleo familiar. Desse modo, ao Estado cabe o reconhecimento formal de qualquer forma digna e amorosa de reunião familiar, independentemente de critérios de gênero, orientação sexual, consanguinidade, religiosidade, raça ou qualquer outro que possa obstruir a legítima vontade de pessoas que queiram constituir-se enquanto família".


O site UOL entrou no embate de ideias e resolveu partir em defesa do projeto de lei alegando que as publicações relacionadas ao projeto de lei são enganosas por atribuírem a legalização do incesto. A ideia apresentada pelo UOL, com comentários de especialistas em Direito de Família são as de que exista brechas no projeto e que não seriam suficientes para revogar a proibição do casamento entre pais e filhos, prevista no Código Civil.


Ocorre que a defesa feita pelo UOL e a apresentação do projeto de lei vai muito além de uma simples análise jurídica sobre o assunto. O que não são analisados são questões políticas, sociológicas e filosóficas que ampliam o leque e a interpretação do projeto.


A especialista de Direito de Família que fortalece a defesa da UOL diz que o projeto tem como objetivo regulamentar casos que já são reconhecidos em tribunais, como quando um padrasto cria uma enteada, ou um enteado, ou um tio que crie sobrinhos, etc. Tais regulamentações trariam diversas consequências jurídicas como o direito de herança, por exemplo. A mesma especialista aborda sobre o projeto dizendo que os conceitos apresentados são muito abertos, possibilitando diversas interpretações e é este o ponto central da criação do projeto de lei.


Veremos conceitos importantes que vão muito além do Direito e que são de grande importância para que o leitor tenha conhecimento daquilo que vem sendo implantado pelo poder institucionalizado ou o que na linguagem contemporânea é chamado de establishment ou deep state.


1. Engenharia Social


A engenharia social tem como objetivo nuclear o estudo das sociedades. Dentro deste estudo são analisados setores da sociedade, como a cultura, a religião, a educação e quaisquer outros meios que possam chegar a uma interpretação social. O passo posterior é a estratégia de inserção de determinada pasta neste meio social, para isso são analisadas os meios, ou seja, a mídia, a intelectualidade, as forças políticas e judiciárias, etc. Dessa maneira, o leitor já pode entender que a engenharia social é a ciência de manusear, manipular ou influenciar determinada sociedade na direção definida pelo poder inserido ou que quer inserir.


O escritor Alexandre Costa assim demonstra como é a ação de um engenheiro social:


Cabe ao engenheiro social prever a reação que determinado estímulo terá na sua matéria-prima. Por meio de experimentos sofisticados e caros, essa previsão passa a ser estatística e então é possível ajustar reações às metas, e alcançar objetivos não declarados no estímulo.


Essa engenharia social abrange as mais diversas áreas, e atinge todas as condutas humanas. Está na economia, na política, na cultura e, principalmente, na educação.


Uma engenharia social tem um objetivo primário, que normalmente é oculto a capacidade social, esta seria a matéria-prima. A proposição de debates ou aprovações seria os experimentos sofisticados. A criação de leis, jurisprudências ou às doutrinas são os estímulos. A repercussão social seria a reação a determinados estímulos ou experimentos. No objeto do artigo, a lei 3.369 tem objetivo de estímulo para ver como a sociedade reagiria ao conteúdo pretendido. Se a repercussão for positiva seguiria o trâmite legal até sua sanção e entrada em vigor. Em caso negativo, o projeto de lei sai de pauta e entra em inércia para formar estratégias (experimentos sofisticados) para em momento oportuno o projeto voltar a ser testado para aprovação.


Os experimentos podem ser variados, de um simples debate em rede nacional de televisão, como em uma rádio ou em um livro publicado para este fim ou até em congressos e conferências entre acadêmicos e universitários da área. O importante para a finalidade final é discutir o que é indiscutível.


Neste ponto, a Ciência da Engenharia Social possui diversas formas de estudar uma sociedade. Não cabe este artigo explicar e analisar todos os tipos, mas apresentaremos de forma simplificada a mais utilizada entre as engenharias sociais.


O americano Joseph P. Overton foi um engenheiro formado na Universidade Tecnológica de Michigan e formulou uma teoria de substituição de um modelo de governo ou políticas pública de determinado governo por planejamentos e pastas totalmente distintas deste governo sem a necessidade da discutir tais planos com a sociedade. Pelo contrário, a sociedade seria um agente desta transformação sem ela perceber tais mudanças.


De forma mais clara e exemplificativa é retirar um governo conservador por um comunista sem que a sociedade enxergue os mecanismos de transformação gradual de políticas públicas. A sociedade age como se não existisse mudanças e sem conseguir perceber tais modificações e o processo de transformação vai sendo percorrido até seu objetivo final.


O escritor Alexandre Costa identifica seis fases:


1. Uma proposta tão ofensiva que nem deveria ser comentada em público é defendida por alguém respeitado.

2. O público fica assustado e indignado, mas o assunto já está sendo discutido;

3. O fato de estarem falando neste assunto se torna o “o assunto” do debate político;

4. A repetição dilui a importância dos aspectos mais “assustadores” da proposta;

5. O assunto tema da proposta passa a ser comum;

6. O debate gira em torno de “moderar” proposta, de torná-la “viável”.


As fases acima estipuladas, se a sociedade não consegue interpretar, entender ou enxergar ela será um agente passivo da engenharia social. Normalmente, o processo é gradual, moroso ou lento. A engenharia social tem a mesma estratégia do ditador romano. Quintus Fabius Maximus que não buscava o conflito direto e agia por ações graduais, sem se importar o tempo para chegar a vitória. A mesma estratégia do grupo marxista britânico conhecido como Sociedade Fabiana, em homenagem ao romano.


Diante disso, não é importante, para o deep state a celeridade de uma vitória. A vitória rápida é buscada, mas se não obtiver, espera-se até o momento oportuno para consegui- la. O projeto de lei nº 3.369 tem esta mesma estratégia. Coloca-se na pauta, como foi em 2015, não teve êxito inicial, entra-se em inércia e, em 2020, voltou a ser colocada na pauta e a repercussão se mantêm negativa. Serão necessários novos experimentos até que se consiga o objetivo final seja hoje, amanhã ou daqui 50 anos.


Na esfera política brasileira existem dois grupos políticos: os primeiros são aqueles que querem seguir a filosofia platônica ou aristotélica, filosofia incorporada pelos pensadores cristãos, em particular, São Tomás de Aquino e Santo Agostinho, e inseridos nos princípios do cristianismo que são doutrinas milenares e que nunca foram julgados como problemáticos a um meio social. Este grupo segue na busca do equilíbrio social que parte de princípios morais e éticos. Os segundos são aqueles que querem eliminar o primeiro para a criação de uma nova civilização, são grupos ligados a ideologias utópicas, ocultismos, políticas sanguinárias, dentre outros.


A engenharia social é sua arma fundamental para eliminar seus inimigos, os primeiros acima descritos. Para o segundo grupo, o primeiro não é apenas o rival, é o empecilho para se chegar ao sucesso absoluto, portanto, não existe rivalidade e, sim, inimigo. Para que se consiga este objetivo são inseridos, por meio, das engenharias sociais pastas que relativizam, enfraquecem ou eliminam todos os princípios do primeiro grupo. Como exemplo, todos os cursos de Ciências Sociais são utilizados não para pesquisa ou intelectualidade, as graduações, bem como os cursos de extensão acadêmica estão mergulhados em estratégias de influência ideológica para forma agentes para as próximas gerações. Os números são preocupantes, pois a cada ano que se passa a capacidade básica de estudo do cidadão brasileiro é menor. Estamos entre os últimos em matérias básicas, imagina no ensino superior!


Os princípios são substituídos por outros. O dever perde espaço para o direito. Cada dia o cidadão se mostra um “lutador” por “direitos” e um covarde nos seus deveres como cidadão. A religião cristã é enfraquecida por pastas que são inseridas e a sociedade não enxerga seus objetivos finais e entendem como uma simples “liberdade religiosa” ou uma “diversidade”. O desarmamento, que nunca foi em toda a civilização ocidental o motivo da alta criminalidade ou índice crescimento de homicídios, é vista hoje como o “maior inimigo da vida”. A moral e a ética perdem sua força para o “jeitinho brasileiro”. O que um dia era errado, hoje não é mais. Um crime que sempre foi crime, entra em desuso porque doutrinas e jurisprudência ligadas ao deep state as tornam assim. A arma é o inimigo da vida, mas o aborto é visto como direito de seu corpo. E assim vemos como são aplicadas pastas que nunca foram motivos de debates e que em menos de um século são colocadas como princípios legais. Um é a consequência do outro. A Liberdade Sexual dos anos de 1950 e 1960 deu o espaço necessário aos debates sobre diversidade sexual, aborto, a legalização das drogas, feminismo que deram espaços para debates sobre transsexualidade, identidade de gênero, pedofilia e incesto. O que nos espera no futuro?


A novilíngua é um dos mecanismos de manipular o pensamento do indivíduo. São meios de camuflar suas verdadeiras intenções. Novilíngua é a linguagem para uma finalidade de se chegar ao objetivo de transformação cultural. Princípios ou condutas morais e éticas são gradualmente substituídas por outros conceitos. Caso não tenha êxito na substituição do significado, a estratégia será de limitar, reduzir ou reprimir seus significados. O exemplo mais claro na sociedade mundial é o politicamente correto.


Diante do exposto, o leitor já tem uma noção simplificada do que seria uma engenharia

social. Dizemos simplificada, porque a engenharia social é bem mais ampla, possui diversas formas e tipos de ação. Mas o centro da engenharia social é sua capacidade como arma do establishment ou deep state.

2. A Dogmática Aplicada


Os dogmas, os institutos, os princípios ou as pastas são a base da substituição cultural. São necessários para termos uma coesão sobre o tema proposto com ciências fora do meio jurídico. Como a engenharia social, a dogmática aplicada será uma abordagem simplificada para que o leitor tenha uma noção de como sua inércia ou passividade por questões políticas podem significar o caminho da destruição da sociedade brasileira. Primeiramente é interessante apresentarmos alguns dogmas que são debatidos constantemente em todas as esferas da sociedade para um fim específico. A listagem é meramente exemplificativa. Existem diversas pastas além dessas, inclusive do Direito.


1. Laicidade Religiosa – a liberdade de crenças. A princípio não existe problema para dar liberdade a outras formas de fé. O problema é que sua utilização tem como objetivo o enfraquecimento do cristianismo, base do pensamento ocidental. A cada ano passado o cristianismo é enfraquecido por religiões pagãs e suas normas são substituídas por teorias ideológicos como a teologia da libertação;


2. Liberdade Sexual foi um movimento imposto na sociedade americana para a destruição da maior força de sua sociedade: a família. A consequência deste instituto foi a proliferação de adultérios, abuso de drogas de jovens, doenças sexualmente transmissíveis, gravidez indesejada, etc. Depois desta inserção iniciaram debates para aborto, legalização das drogas, diversidade sexual,

descriminalização do adultério, etc.;


3. Imigração: uma das mais modernas pastas do globalismo. A imigração é a inserção de grupos de refugiados de regiões na qual o radicalismo é aplicado. Graças a esta inserção, a Europa bateu recordes de estupro a mulheres cristãs, atentados terroristas, vandalismo a patrimônio cristão, etc. Algumas nações, como a Bélgica, tem uma expectativa de nos próximos 30 anos se torne maioria islâmica e já se pedem por lá e no Reino Unido a legalização de leis radicais islâmicas. ;


4. Desarmamento: sua única finalidade é desarmar a sociedade civil. Desarmar a sociedade civil é capacidade de impor ao cidadão qualquer lei abusiva. Ex.: a Venezuela.;


5. Aborto: um dos temas mais discutidos e não deveria nem ser discutido. O aborto

já possui estatísticas superiores a soma de todos os genocídios do século XX.;


6. Identidade de Gênero: é a busca psicopática de criar meios de inserção da pedofilia na sociedade. A identidade de gênero não é apenas uma questão de ser homem ou mulher biologicamente ou não. É a capacidade de cada indivíduo se achar ligado a um gênero específico, ou seja, um homem adulto se achar que é uma criança mulher. Graças a este tipo de mentalidade diabólica, hoje, são estudados meios legais para que um transsexual utilize banheiro feminino ou que um adulto homem seja capaz de usar um banheiro feminino infantil por sua escolha de gênero.;


7.Desmilitarização das Polícias: simplesmente tentar acabar com os órgãos de segurança, os únicos meios que tentam manter a ordem de uma sociedade.;


8. Descriminalização: é acabar com a tipificação penal.;


9. Segregação Racial, Sexual, Religiosa, etc. É criar uma rixa, ódio, fúria entre grupos fictícios. Exemplo: a capacidade da imaginação dos grupos feministas em achar que o homem subjuga a mulher ou que o branco humilha o negro ou que a

heterossexualidade é motivo de homofobia.;


10. Ambientalismo e questões climáticas: são meios de forçar os países com maior diversidade em seguir contra o desenvolvimento nacional. Isso quer dizer que são impostos legislações abusivas no meio ambiente. O que é divulgado como “preservação ambiental”, nada mais é que camuflar seus verdadeiros motivos.;


11. Codex Alimentarius: é a imposição de suposto “modos alimentares saudáveis” que na realidade é a ingerência de alimentos geneticamente modificados que contribuem para o fortalecimento de indústrias farmacêuticas.


12. Relativização das Soberanias Nacionais: A ONU é o maior órgão de imposição de relativização soberana das nações. Toda e qualquer norma imposta por ela tem força para tirar direitos nacionais;


13. Financiamento a Políticas de Centralização do Poder Estatal: existem grupos de uma elite no mundo que financia partidos políticos ou nações que tenha o alinhamento de fortalecimento estatal. Organizações Criminosas como o Foro de São Paulo na América Latina são financiados por tais grupos para tentar o poder nas nações latinas. Tais grupos estão ligados a George Soros, o Clube Bilderberg, etc;


14. Tributação Global, Cliff Kincaid foi o maior divulgador deste tributo abusivo que é

a imposição de tributo a cada cidadão do mundo. O órgão por trás disso é a ONU;


15. Pedofilia: uma das maiores atrocidades contra uma criança. O que nem deveria ser debatido, hoje, está em fase de discussão para descriminalizar e caracterizar como “doença mental”. Em todo mundo, várias reportagens são feitas a respeito de abusos sexuais a crianças. Na religião islâmica é possível homens casarem com crianças e poder ter relação sexual com elas.


16. Incesto: é uma das pastas futuras que será inserida na sociedade. A lei 3.369 é a

prova disso.


Na primeira metade do século XX apareceu um grupo de intelectuais marxistas que não

seguiam a linha de pensamento leninista de revolução sanguinária. Eles buscavam meios para disseminar o marxismo sem a necessidade do poder beligerante. Por este motivo, na Alemanha, intelectuais como Max Horkheimer, Herbert Marcuse, Theodor Adorno e Friedrich Pollock fundaram uma escola para este objetivo. A escola foi popularmente conhecida como Escola de Frankfurt. A escola buscava o mesmo caminho que o italiano Antônio Gramsci escreveu em sua obra Cadernos do Cárcere. Basicamente, o italiano perseguia uma revolução cultural e intelectual. No momento que os institutos culturais e intelectuais tiverem totalmente dominados, a transformação cultural será natural.


Em uma das traduções das obras de Max Horkheimer, Teoria Crítica I, o escritor segue o o raciocínio científico de inserir uma doutrina que afetaria diretamente o conceito de família que nós conhecemos e um processo de engenharia social para aplicar diversas pastas na sociedade contemporânea:


(…) os estudos reunidos de Max Horkheimer em “Autoridade e Família” são significativos. O conceito de autoridade é tomado em sua tensão interna, não se confundindo com o de autoritarismo: “ela (a autoridade) designa a aptidão, consciente ou inconsciente, de se integrar ou de se submeter, a faculdade de aprovar a situação presente enquanto tal, em pensamento ou ação., de viver na dependência de ordens impostas e de vontades externas.”


Nesta abordagem, Horkheimer quer criar um conceito de ódio, raiva sobre, o que ele intitula “autoridade”, que será a frente estabelecido como o líder patriarcal de uma família que impõe seu poder sobre o restante da família, como se na família existisse subordinação, que no caso, seria a mulher. Dessa maneira, você cria uma concepção, na mulher, de que ela é fraca, dependente, subjugada, escravizada pelo homem, como se a realidade familiar fosse essa falácia monstruosa imposta no pensamento social contemporâneo. Este conceito fortalece o pensamento feminista tornando os grupos cada vez mais radicias, como uma Simone de Beauvoir. Horkheimer continua:


Na família, porém, ao mesmo tempo em que o princípio da autoridade paterna se estabelecia com base no provedor econômico, na submissão da mulher e crianças destituídas de direitos econômicos e sexuais, a autoridade tinha outro sentido: o da auctoritas, “ser autor de algo”, responder por aquilo que depende de nós, mas de maneira alguma significa “possuir poder”. Assim, o pai também era o provedor moral, aquele que dava a palavra responsável. Em termos histórico-sociais, a “dialética da família” manifestava que a mãe, confinada, por assim dizer, ao espaço doméstico, podia fantasiar sonhos utópicos com seu filho, amor que acompanhava a criança na vida adulta e que a defendia da identificação com o mundo das instituições sociais (...)


Horkheimer prega a mais pura e verdadeira falácia sobre a conceituação de família. Se buscarmos em toda nossa história ocidental, na Grécia Antiga, no Império Romano, na Idade Média, nas monarquias absolutistas e na idade moderna, a família nunca buscou subjugar uns aos outros. Você pode achar humilhações ou escravização da mulher, por exemplo, em religiões como a islâmica, cujo a mulher é uma escrava sexual e crianças do sexo feminino são obrigadas até a se casar com homens. No cristianismo jamais foi imposto a ideia de escravização da mulher, pelo contrário, a mulher era o centro fundamental da família.


E foi essa a finalidade de fortalecer o feminismo no mundo, para seus objetivos não declarados sejam aplicados. Neste caso específico, a engenharia social via a mulher como o centro familiar, pois era quem educava o filho pelos preceitos cristãos da moral e da ética e o homem era o provedor econômico, mas não para subjugar e sim para manter a estabilidade familiar. Sem a mulher no centro da família, quem seria o centro educador da descendência familiar, já que o pai era o provedor e ficar a maior parte do tempo fora? A escola. Quem tem o poder sobre a escola? O establishment.


Então percebam que o poder instituído não quer criar doutrinas na busca da verdade ou o bem-estar social ou a “justiça social”, o que se busca são meios de modificar a cultura social para se perpetuar no poder de determinada nação. O projeto de lei nº 3.369 tem esta finalidade.


Quando é dito que são reconhecidos todas as formas de união entre duas ou mais pessoas, para este fim se constituam e que se baseiem no amor, na socioafetividade, independentemente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça, incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas, ela abre um leque de oportunidade para que em futuro próximo possa legalizar outros conceitos, como a pedofilia e o incesto.


Realmente, a atual legislação brasileira não dá oportunidade de engrenar uma lei em que o casamento entre consanguinidade ou até com crianças seja possível, mas é um passo primordial de uma engenharia social emplacar novas abordagens imorais e absurdas de família. Como efeito de exemplificação, podemos colocar a situação do aborto nos Estados Unidos. Em 1973, a Suprema Corte americana legalizou o aborto no país. O professor John Powell, graduado em literatura clásssica, em filosofia, em teologia e psicologia explica que do ano de 1973 a 1981 houve doze milhões de abortos no país americano, que é maior que o número de soldados mortos em todas as guerras que os Estados Unidos participaram desde a sua independência. Estamos falando de números apenas de 1973 a 1981. Imaginem até 2020? Um verdadeiro genocídio!! Para muitos o maior genocídio já visto na humanidade.


O professor demonstra que a legalização deste tipo de dogma não tem fim e abre espaço para aplicar outras medidas e abordagens cruéis.


Em janeiro de 1978, o ganhador do Prêmio Nobel, o Dr. Francis Crick, disse o seguinte à agência Pacific News Service: “nenhum bebê recém-nascido deve ser declarado humano enquanto não for submetido a determinados exames relativos a seu patrimônio genético e, se não passar nesses exames, perde o direito de viver”


O vencedor do Nobel deixa bem claro que a genética deve ser investigada para julgar se uma criança possa viver ou não. Dessa maneira, um recém-nascido com Síndrome de Down deve ser executado por ter uma genética “anormal”. Este senhor, que teve a absurda honra de vencer um prêmio tão aclamado também teve a capacidade de defender a execução compulsória para todos os idosos aos 80 anos de idade.


A revista New England Journal of Medicine, nove meses depois da decisão da Suprema Corte publicou um estudo dos Drs. Raymond S. Duff e A.G.M. Campbell, da Faculdade de Medicina da Universidade de Yale, que defendiam a execução de bebês portadores de deficiências.


E não para por aí, outro vencedor do Prêmio Nobel, Dr. James Watson, em entrevista a revista Prism e publicada pela revista Time teve a capacidade de declarar que se uma criança não for declarada viva até três dias depois de seu nascimento, todos os pais poderão ter a opção concedida e autorizada pelo médico para matar seu filho.


O Dr. William Gaylin, professor de psiquiatria e direito da Universidade de Colúmbia, disse num congresso da Associação Americana de Mulheres Universitárias: “antes era fácil saber o que queríamos para os nosso filhos, e agora o melhor para os nossos filhos pode significar decidir qual deles devemos matar”.

3. Conclusão


O que quero dizer com estes exemplos é que aprovar projetos de leis como este de nº 3.369 de 2015 é dar oportunidade de emplacar novos métodos que contribuem para a destruição de uma sociedade.


Da mesma forma que uma legalização do aborto segue caminhos de assassinato de pessoas acima de 80 anos ou crianças com deficiência metal, um projeto com essa ideia torna viável a aplicação futura de situações como a pedofilia e o incesto. O mesmo exemplo pode ser comparado ao projeto de lei das Fake News. O projeto de Lei nº 2.630 de 2020 que tem um texto acessível ao ser interpretado por um leigo, na realidade apresenta, no seu conteúdo, restrição de direitos individuais e torna possível meios de censurar o cidadão que criticar veementemente políticos e autoridades do país.

Referências Bibliográficas:


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BITTMAN, Ladislav. A KGB e a desinformação Soviética. 1ª ed. Vide Editorial. Campinas: 2019;

CARVALHO, Olavo. A Nova Era e a Revolução Cultural. Vide Editorial. 4ª ed. Campinas: 2014;

COSTA, Alexandre. Introdução à Nova Ordem Mundial. 2ª ed. Vide Editorial. Campinas: 2015;

ESTULIN, Daniel. Transevolução: a era da iminente desconstrução da humanidade. Vide Editorial. Campinas: 2019;

GORDON, Flávio. A Corrupção da Inteligência. 1ª ed. Record; Rio de Janeiro: 2017;

GRAMSCI, Antônio. Cadernos do Cárcere, Vol. I. 10ª ed. Civilização Brasileira. Rio de Janeiro: 2018;

GORDON, Flávio. A Corrupção da Inteligência. 1ª ed. Record; Rio de Janeiro: 2017; HORKHEIMER, Max. Teoria Crítica I. Perspectiva. São Paulo:2015;

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POWELL SJ, John. Aborto, o Holocausto Silencioso. Edições Loyola. São Paulo:2016;

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm;

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https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2256735;

https://noticias.uol.com.br/comprova/ultimas-noticias/2019/08/23/projeto-de-lei-nao-pretende-legalizar-incesto.htm



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