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CPI pode ou não pode convocar chefe do Poder Executivo?


O vídeo trata da questão técnico-jurídica da CPI.

Princípio da Separação dos Poderes.

Lei n° 1.579/52

Artigo 50 da CF/88

STF - HC 80.539/PA

STF- MS 31.689/DF

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