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Nota do MPT: Vídeo sobre apologia ao trabalho infantil gravado em Catalão (GO)

Veja a nota distribuída pela PRT 18 (GO)



O Ministério Público recebeu uma denúncia de mensagem de Apologia ao Trabalho Infantil por meio de um vídeo produzido por uma relojoaria, por ocasião do Dia dos Pais.


De início, esclareça-se que o comerciante foi tratado de forma muito respeitosa. Não foi punido, nem condenado nem multado.


A primeira atenção do Ministério Público do Trabalho foi com a situação da família em relação às Políticas Públicas de Proteção Integral à Criança. A imediata articulação com o sistema local de garantia de direitos, certificada pelo Conselho Tutelar e pela Promotoria de Justiça da Infância, apontou que a família está sendo acompanhada pela Rede de Proteção, recebendo benefícios, e a criança frequenta a escola.


O segundo foco da atuação foi ouvir e orientar o comerciante que produziu e divulgou o vídeo.


O trabalho nas ruas é reconhecido oficialmente como uma das Piores Formas de Trabalho Infantil (Decreto nº 6.481, de 2008), expondo a criança a muitos riscos. A situação de Trabalho Infantil, como regra, atinge os mais pobres e, além de permitir a exploração da criança em situações de graves riscos, impede a convivência familiar, a formação escolar e o acesso ao trabalho de melhor remuneração, reproduzindo o ciclo da pobreza.


A nossa Constituição declara que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, direitos contidos no princípio da Proteção Integral. Na ordem Internacional, o Brasil comprometeu-se perante os países civilizados a observar a idade mínima para o trabalho e eliminar as piores formas de trabalho infantil (Convenção nº 182/OIT).


Em audiência com o comerciante, conduzida de forma muito respeitosa, observou-se que se trata de uma pessoa simples, com história de muitas dificuldades e trabalho desde muito cedo. Há inclusive o histórico de uma doença crônica muito grave que pode ter resultado da exposição a situações de risco vivenciada por ele no trabalho precoce.


O comerciante, que só concluiu o ensino fundamental quando já era adulto, e se preocupa com a educação dos filhos, reconheceu ter consciência de que a sua própria vida teria sido menos difícil se tivesse tido a oportunidade de estudar quando era criança.


Com a orientação de um Advogado que o acompanhou, firmou um acordo com apenas dois tópicos:


1 -evitar divulgar mensagens que possam estimular o trabalho infantil; e 2 - autorizou a divulgação do depoimento e da própria história dele como exemplo dos danos causados pelo Trabalho Infantil.


A história do comerciante do interior goiano, que reconhece ser vítima do trabalho precoce, que pune os mais pobres, é mais um alerta para a necessidade de que permaneçamos vigilantes e atuantes nessa causa fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e com oportunidade para todos.


Nota: Vídeo sobre apologia ao trabalho infantil gravado em Catalão (GO)

O Ministério Público recebeu uma denúncia de mensagem de Apologia ao Trabalho Infantil por meio de um vídeo produzido por uma relojoaria, por ocasião do Dia dos Pais.


De início, esclareça-se que o comerciante foi tratado de forma muito respeitosa. Não foi punido, nem condenado nem multado.


A primeira atenção do Ministério Público do Trabalho foi com a situação da família em relação às Políticas Públicas de Proteção Integral à Criança. A imediata articulação com o sistema local de garantia de direitos, certificada pelo Conselho Tutelar e pela Promotoria de Justiça da Infância, apontou que a família está sendo acompanhada pela Rede de Proteção, recebendo benefícios, e a criança frequenta a escola.


O segundo foco da atuação foi ouvir e orientar o comerciante que produziu e divulgou o vídeo.


O trabalho nas ruas é reconhecido oficialmente como uma das Piores Formas de Trabalho Infantil (Decreto nº 6.481, de 2008), expondo a criança a muitos riscos. A situação de Trabalho Infantil, como regra, atinge os mais pobres e, além de permitir a exploração da criança em situações de graves riscos, impede a convivência familiar, a formação escolar e o acesso ao trabalho de melhor remuneração, reproduzindo o ciclo da pobreza.


A nossa Constituição declara que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, direitos contidos no princípio da Proteção Integral. Na ordem Internacional, o Brasil comprometeu-se perante os países civilizados a observar a idade mínima para o trabalho e eliminar as piores formas de trabalho infantil (Convenção nº 182/OIT).


Em audiência com o comerciante, conduzida de forma muito respeitosa, observou-se que se trata de uma pessoa simples, com história de muitas dificuldades e trabalho desde muito cedo. Há inclusive o histórico de uma doença crônica muito grave que pode ter resultado da exposição a situações de risco vivenciada por ele no trabalho precoce.


O comerciante, que só concluiu o ensino fundamental quando já era adulto, e se preocupa com a educação dos filhos, reconheceu ter consciência de que a sua própria vida teria sido menos difícil se tivesse tido a oportunidade de estudar quando era criança.


Com a orientação de um Advogado que o acompanhou, firmou um acordo com apenas dois tópicos:


1 -evitar divulgar mensagens que possam estimular o trabalho infantil; e 2 - autorizou a divulgação do depoimento e da própria história dele como exemplo dos danos causados pelo Trabalho Infantil.


A história do comerciante do interior goiano, que reconhece ser vítima do trabalho precoce, que pune os mais pobres, é mais um alerta para a necessidade de que permaneçamos vigilantes e atuantes nessa causa fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e com oportunidade para todos.



Fonte: Ministério Público do Trabalho em Goiás

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