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BLOG DO PÍLULAS JURÍDICAS

O Estado de Sítio na CF/88.

  • Foto do escritor: ROGÉRIO TORRES NUNES
    ROGÉRIO TORRES NUNES
  • 13 de jun. de 2020
  • 1 min de leitura

O Estado de sítio poderá ser decretado em alguns casos, conforme artigo 137 da CF/88.

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