A OAB Nacional encaminhou ofícios, nesta quarta-feira (1º), ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aos tribunais superiores - Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) -, em Brasília, ratificando a solicitação feita pela seccional catarinense de suspensão de todos os prazos no território de Santa Catarina (SC), em razão das condições climáticas na região, que foi atingida por um ciclone.
O relato do presidente da OAB-SC, Rafael de Assis Horn, é de que as condições climáticas – classificadas como ciclone – que estão assolando todo o território catarinense, causaram a interrupção do fornecimento de energia elétrica e internet para 1,5 milhão de consumidores, conforme atesta a própria concessionária que fornece luz em SC, impossibilitando dessa forma o acesso aos órgão dos Poder Judiciário no Estado.
Diante disso, a diretoria da OAB Nacional, ao tomar conhecimento das solicitações feitas pela seccional catarinense, decidiu encaminhar novos ofícios aos tribunais superiores e ao STF para ratificar os pedidos formulados pela OAB-SC.
Confira abaixo a íntegra dos ofícios:
Ofício 228/2020 – STF Ofício 229/2020 – STJ
Fonte: OAB Nacional