A OAB Nacional, por sugestão de sua Comissão Especial de Precatórios, enviou um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (12), com um requerimento para que o órgão sugira aos tribunais regionais federais agendem – ou reagendem – as inspeções ordinárias destinadas à liberação de precatórios para o segundo semestre de 2020.
A Ordem argumenta que a maior parte dos beneficiários de precatórios federais compõe o grupo de risco de infecção pelo novo coronavírus, pois são idosos e/ou acometidos de doença grave/crônica. Assim, ficariam expostos diante das inspeções judiciais ordinárias.
Em ofício anterior, enviado em março de 2020, a OAB já alertava para o risco da situação e solicitava – além da remarcação das inspeções – a imediata liberação dos precatórios federais com pagamento previsto para o ano de 2020.
http://s.oab.org.br/arquivos/2020/05/940d0924-d07c-4d30-9024-2f0012d164f7.pdf
http://s.oab.org.br/arquivos/2020/05/dea31f5f-a433-489d-a084-3e0c5f07bf24.pdf
Fonte: OAB Nacional