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OAB solicita ao CNJ que garanta a comunicação entre advogados e custodiados



A OAB Nacional solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quinta-feira (4), a adoção de medidas que garantam a comunicação entre advogados e custodiados durante a pandemia do coronavírus. O ofício requer a criação de parlatórios virtuais, que assegurem o sigilo da conversa, e, nos casos em que o advogado optar pelo atendimento presencial, que sejam adotadas medidas de segurança sanitárias e de saúde. 


A Ordem chama a atenção para as consequências da portaria 12, emitida em abril pela diretoria do Departamento Penitenciário Nacional. Ela visa suspender o acesso e atendimento aos custodiados do Sistema Penitenciário Nacional sem considerar a essencialidade da advocacia para a administração da Justiça e, menos ainda, o direito da pessoa presa de entrevista com o seu defensor.


O documento encaminhado pela OAB ao CNJ é resultado de deliberação da diretoria do Conselho Federal que decidiu acolher as sugestões oriundas da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia.


"Como registrado pela Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, para enfrentamento dos efeitos da pandemia, garantindo-se os direitos individuais e as prerrogativas da advocacia, deve-se buscar resolver esse impedimento do exercício profissional, que se revela em supressão de direitos do cidadão e, conforme previsão da lei, ainda que considerado incomunicável, lhe são asseguradas a assistência e a comunicação com o defensor", diz trecho do ofício.


Confira a íntegra do ofício


Fonte: OAB Nacional

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