top of page

BLOG DO PÍLULAS JURÍDICAS

STF conclui julgamento sobre posse do Palácio da Guanabara em ação movida pela Princesa Isabel

Ação tramitou na Justiça por mais de um século e se tornou o processo mais antigo da República


(foto: Agência Brasil/Divulgação)

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a posse do Palácio da Guanabara, atualmente sede do governo do Rio de Janeiro, pertence ao Estado. A Corte encerrou o processo mais antigo da República, movido pela Princesa Isabel de Orleans e Bragança.


A decisão, tomada no dia 28 de agosto, ocorre após 124 de Isabel ingressar na Justiça alegando que o imóvel pertencia a Família Real. Em seus argumentos, a princesa alegava que o imóvel foi ilegalmente tomado após o golpe militar que derrubou o Império e culminou na instalação da República.


Além de Isabel, figurava no processo, como autor, o marido dela, Conde d’Eu. Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que o Palácio, na Zona Sul do Rio, pertence a União. O sobrinho-neto da princesa, dom Bertrand de Orleans e Bragança, recorreu. Mas o Supremo chancelou a decisão anterior e entendeu que não cabe reparação aos herdeiros da Família Real.


Fonte: Correio Brazilienze

5 visualizações0 comentário

Comments


bottom of page