Falta de limites, controle e autoridade é apontada como causa
As origens da violência foram o tema do webinário transmitido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) nesta quarta-feira (4/11). O professor e sociólogo Luís Flávio Sapori foi o expositor do seminário virtual, sob a mediação do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Jaubert Carneiro Jaques.
O promotor de Justiça Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro e o professor Márcio Luís de Oliveira foram os debatedores. A dinâmica social e histórica da violência foi o tema central das discussões.
O seminário virtual foi aberto pelo 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Tiago Pinto, e pela desembargadora Mariângela Meyer. A magistrada explicou que o TJMG se preocupa com a celeridade em julgamentos de júris e tem realizado mutirões para reduzir o acervo processual.
Violência interpessoal
O professor Luís Flávio Sapori restringiu o tema das origens da violência à sua relação com a sociedade brasileira, enfatizando que esse fenômeno recrudesceu nos últimos anos no Brasil. Ele trabalhou com o conceito do uso de violência física para a resolução de conflitos pessoais, a chamada violência interpessoal.
O professor apresentou números que considera altos nas categorias homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e perda de vida após atuação policial. Em 2017, houve 65.602 mortes violentas, o que equivale a 31,6 mortes para cada cem mil habitantes. Os números revelam, para ele, uma onda crescente de mortes intencionais no País.
"Os estados com maior índice de mortes violentas estão no Norte e no Nordeste", disse. Em Minas Gerais, houve uma onda crescente até 2004, que está em queda atualmente. Apesar disso, o sociólogo afirmou que os números ainda são elevados.
Ele interpreta o aumento da violência brasileira não como resultado da globalização, como alguns estudiosos defendem, mas por fatores internos da sociedade brasileira. Entre eles, elementos econômicos, políticos e culturais, ou seja, fatores estruturais.
O professor observa que há fatores recorrentes no perfil das vitimas. São jovens entre 15 a 24 anos, homens, negros, que vivem em espaços de alta vulnerabilidade social por armas de fogo. A idade média é 21 anos. A taxa de homicídio de negros é quase o dobro da de brancos, amarelos e indígenas. A taxa de violência contra a mulher também é alta, de acordo com Luís Flávio Sapori.
O recrudescimento da violência é causado pela desigualdade social, ainda que o índice de pobreza tenha diminuído no País no últimos anos, defende o professor. Mas esse não é o único fator, segundo ele, que questiona alguns resultados da correlação entre a pobreza e miséria e a taxa de criminalidade.
O tráfico de drogas é apontado por ele como um dos motivos para a alta de taxa de homicídios. A participação do varejo tem oferecido aos jovens da periferia uma série de utilidades que não se restringem ao aspecto monetário. "Há os conflitos por domínio de territórios", diz.
Outro aspecto apresentado pelo professor é a impunidade. O baixo grau de elucidação dos crimes de homicídio e a ineficiência de todo o aparato da polícia e da justiça criminal são fatores que contribuem para o crime violento. Somadas a isso, a morosidade na fase processual e a ineficiência das políticas de segurança pública para o gerenciamento de crises.
Tarefa coletiva
O professor concluiu que a violência está menos relacionada à pobreza. Há também uma fragilidade do Estado de Direito, enquanto instituição. O aparato repressivo do Estado funciona mal, o que, indiretamente, contribui para que o indivíduo utilize a violência para se impor nas relações com o outro.
Para reverter esse cenário, o professor Luís Flávio Sapori defende que a política de segurança pública seja priorizada pelo Estado. Deve haver vontade política do governante, mais recursos financeiros, planejamento estratégico e combinação de ações repressivas e preventivas.
A tarefa para diminuir os índices de violência deve ser coletiva. É necessário haver um plano audacioso, com ações conjuntas do governo federal, estadual e municipal, frisou.
Conforme o sociólogo, para reduzir a taxa de crimes violentos é necessário ainda ampliar a capacidade preventiva da polícia, melhorar sua capacidade investigativa, principalmente nos departamentos de homicídio, ampliar a capacidade de processamento da Justiça criminal e dos tribunais do júri e implementar programas específicos de prevenção social da criminalidade focados na juventude residente em territórios de alta vulnerabilidade social.
Corrupção
O desembargador Jaubert Carneiro Jaques, que conduziu os debates, chamou ao encontro virtual o promotor de justiça Luís Gustavo Gonçalves Ribeiro e o professor Márcio Luís de Oliveira.
O promotor ponderou que o problema da corrupção também deve ser acrescentado como fator motivador do aumento da criminalidade violenta. Isso porque a corrupção contribui para a falta de recursos que poderiam ser aplicados em programas sociais e de prevenção.
Para ele, o decréscimo da criminalidade violenta, a partir de 2017, pode ser atribuído a políticas de combate à corrupção, em especial, a operações como a Lava Jato e outras de compliance para controle da criminalidade empresarial. Por esse motivo, políticas voltadas ao combate à corrupção devem ser estimuladas.
Na outra ponta, o promotor acredita que soluções alternativas de composição de conflitos podem contribuir para reduzir a carga da Justiça criminal e amenizar a sensação de impunidade.
Ele questionou a eficácia das políticas voltadas ao armamento do cidadão, que podem contribuir para o aumento de mortes violentas.
Falta de autoridade
O professor Márcio Luís de Oliveira trouxe a questão da formação do ser humano enquanto possessivo e dominador de espaço. Como grupo, luta-se pelo empoderamento. “Somos seres violentos, é nosso instinto”, disse.
O que vai arrefecer essa formação são os sentimentos de culpa e valores construídos pela ética, pela religião, entre outros. Recorrendo a conceitos de Freud, como id (instinto) e superego (interdição), o professor discorreu sobre como amenizar o desejo por violência. "A percepção do outro é importante para construir limites. Nesse ponto, entra o Direito", diz o professor.
O Direito, entretanto, não é a resposta única para os problemas da violência, sendo apenas um elemento. A noção de autoridade possui importância relevante para interditar relações conflituosas carregadas de violência.
No Brasil, atualmente, o papel da autoridade é desconstruído pelos governantes, pela sociedade e até pelos pais, defende o professor. “Delegamos autoridade a instituições que não estão preparadas para absorvê-la”, sustentou.
Torna-se necessário fazer escolhas coletivas, entre elas, quais são os fins da instituição Estado, enquanto Legislativo, Judiciário, Executivo. As prioridades devem ser delimitadas. O aumento das taxas de criminalidade são resultado da falta dessas prioridades, disse.
Outro ponto abordado pelo professor diz respeito à falta de capacitação do sujeito para tomar decisões. Falta a eles a noção não só de direitos, mas também de deveres, quando alguma ação interfere na vida do outro.
A juventude, pela falta de autoridade, está vulnerável a drogas. Reprimir o crime organizado é importante, mas também é necessário pensar em políticas que protejam o sujeito com igualdade de oportunidades, com senso de autoridade, construção de valores e repressão, quando for o caso. Hoje a educação é formal e não contribui para a construção de valores, acrescentou.
Assista ao seminário virtual na íntegra.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG (31) 3306-3920
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