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BLOG DO PÍLULAS JURÍDICAS

TSE arquiva ação por suposto abuso do poder econômico contra a chapa Bolsonaro/Mourão

Ação questionava a instalação de dezenas de outdoors em várias cidades do país na campanha eleitoral de 2018 e pedia a cassação e a inelegibilidade dos investigados



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (23), pela improcedência e arquivamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) contra o então candidato à Presidência da República em 2018 Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão. Na ação, que apontava suposto abuso do poder econômico decorrente da colocação de dezenas de outdoors em várias cidades do país na campanha eleitoral daquele ano, a coligação pedia a cassação dos diploma e a inelegibilidade dos investigados pelo prazo de oito anos. A decisão foi unânime.

Processo relacionado: Aije 0601752-22



Fonte: TSE

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