STF vai decidir se alta programada para beneficiário de auxílio-doença do INSS é inconstitucional

STF define critérios para decretação da prisão temporária

Ministro pede informações a estados sobre possíveis irregularidades na vacinação de crianças

STF discutirá possibilidade de revisão geral do subsídio de agentes políticos na mesma legislatura

STF decide que o imposto incidente sobre licenciamento de software personalizado é o ISS

Novas Súmulas nº 652 e nº 653 do STJ

Ministro Fachin rejeita pedido de relaxamento de prisão de mãe do menino Henry Borel

ICMS maior sobre serviços de telecomunicações e energia é inconstitucional, decide STF

STF decide que municípios podem instituir assistência jurídica à população de baixa renda

Nova Emenda Constitucional nº 112 promulgada

Injúria racial é crime imprescritível, decide STF

STF derruba normas da Reforma Trabalhista que restringiam acesso gratuito à Justiça do Trabalho

1ª Turma do STF firma entendimento a respeito de extradição após Pacote Anticrime

STF nega pedido contra transferência de presos perigosos para penitenciária de Brasília

Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo

5ª Turma do STJ mantém decisão que negou habeas corpus a promotor acusado de feminicídio

Investigados por “rachadinha”, vereadores de Nova Serrana (MG) continuam afastados do cargo

Existência de inquérito ou ação penal não implica eliminação em concurso, segundo STJ

Ministra pede informações em processos sobre aumento do fundo eleitoral

Arquivado processo que pedia “estado de coisas inconstitucional” na política de saúde do país

Associação pede que Supremo declare “estado de coisas inconstitucional” na política de saúde do país

Isenção de IR sobre lucro na venda de ações não se transfere ao herdeiro, decide 1ª Turma do STJ

Músicos da Legião Urbana mantêm direito de uso da marca em apresentações artísticas

Plano de saúde deverá indenizar paciente por recusa indevida de cobertura de transplante de fígado