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20 de jan. de 20222 minMinistro pede informações a estados sobre possíveis irregularidades na vacinação de crianças
13 de jan. de 20222 minSTF discutirá possibilidade de revisão geral do subsídio de agentes políticos na mesma legislatura
14 de dez. de 20213 minSTF decide que o imposto incidente sobre licenciamento de software personalizado é o ISS
25 de nov. de 20212 minMinistro Fachin rejeita pedido de relaxamento de prisão de mãe do menino Henry Borel
25 de nov. de 20212 minICMS maior sobre serviços de telecomunicações e energia é inconstitucional, decide STF
4 de nov. de 20213 minSTF decide que municípios podem instituir assistência jurídica à população de baixa renda