STF derruba normas da Reforma Trabalhista que restringiam acesso gratuito à Justiça do Trabalho

1ª Turma do STF firma entendimento a respeito de extradição após Pacote Anticrime

STF nega pedido contra transferência de presos perigosos para penitenciária de Brasília

Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo

5ª Turma do STJ mantém decisão que negou habeas corpus a promotor acusado de feminicídio

Investigados por “rachadinha”, vereadores de Nova Serrana (MG) continuam afastados do cargo

Existência de inquérito ou ação penal não implica eliminação em concurso, segundo STJ

Ministra pede informações em processos sobre aumento do fundo eleitoral

Arquivado processo que pedia “estado de coisas inconstitucional” na política de saúde do país

Associação pede que Supremo declare “estado de coisas inconstitucional” na política de saúde do país

Isenção de IR sobre lucro na venda de ações não se transfere ao herdeiro, decide 1ª Turma do STJ

Músicos da Legião Urbana mantêm direito de uso da marca em apresentações artísticas

Plano de saúde deverá indenizar paciente por recusa indevida de cobertura de transplante de fígado

Falta de relatório de inteligência financeira não impede MP de investigar movimentações atípicas

STF declara inconstitucionais dispositivos da nova Lei do Mandado de Segurança

Banco não pode ser responsabilizado por cheque sem fundos emitido por seu cliente, reafirma 3ª Turma

Sexta Turma tranca ação sobre furto de R$ 4 em steaks de frango e critica chegada de casos ao STJ

Estados são titulares do IR sobre rendimentos pagos diretamente por suas autarquias e fundações

STF declara inconstitucional lei do DF sobre autonomia da Polícia Civil

STJ - 6ª Turma: Mandado não precisa detalhar tipo de documento a ser apreendido, mesmo que sigiloso

Ministro do STJ manda contar em dobro todo o período de pena cumprido em situação degradante.

STJ confirma decisão que primeira transexual da FAB não poderia ter sido aposentada no posto de cabo

Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb, decide turma do STJ

Música de rádio em transporte coletivo é passível de cobrança de direitos autorais