Novas Súmulas nº 652 e nº 653 do STJ

A Primeira Seção do Superior de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou no dia 02 de dezembro de 2021, dois novos enunciados sumulares.

As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal.

Fonte: STJ