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BLOG DO PÍLULAS JURÍDICAS

Novas Súmulas nº 652 e nº 653 do STJ

  • Foto do escritor: ROGÉRIO TORRES NUNES
    ROGÉRIO TORRES NUNES
  • 7 de dez. de 2021
  • 1 min de leitura



A Primeira Seção do Superior de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou no dia 02 de dezembro de 2021, dois novos enunciados sumulares.


As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal.


Fonte: STJ

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