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Novas Súmulas nº 652 e nº 653 do STJ




A Primeira Seção do Superior de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou no dia 02 de dezembro de 2021, dois novos enunciados sumulares.


As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal.


Fonte: STJ

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