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19 de jul. de 20212 minIsenção de IR sobre lucro na venda de ações não se transfere ao herdeiro, decide 1ª Turma do STJ
16 de jul. de 20212 minPrisão Arbitrária na Cpi ou “As Fabulosas Aventuras de Aziz, Randolfe e Cia. na Casa Verde”
8 de jul. de 202115 minVetos Presidenciais da Lei Anticrime derrubados pelo Congresso: Três Aspectos Pontuais
6 de jul. de 20213 minMúsicos da Legião Urbana mantêm direito de uso da marca em apresentações artísticas
28 de jun. de 202115 minLicenciamento Ambiental e o caminho a percorrer pelo Empreendedor: uma breve síntese
16 de jun. de 20212 minPlano de saúde deverá indenizar paciente por recusa indevida de cobertura de transplante de fígado
16 de jun. de 20213 minFalta de relatório de inteligência financeira não impede MP de investigar movimentações atípicas
