Rede social não é obrigada a fornecer dados de todos os usuários que compartilharam conteúdo falso

Sexta Turma reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web

Grupo Globo não pagará indenização por vinheta que passou a identificar emissora

Maioridade atual da vítima não impede aplicação de multa por descumprimento de dever dos pais

Mantida regra que permite remuneração de presos em 3/4 do salário mínimo

Comercialização de alvará de táxi e transferência a herdeiros de taxista são inconstitucionais

Acesso ilícito a conversas de Whatsapp e Possibilidade de posterior Perícia Legal

Taxa cobrada de seguradoras por serviço prestado pelo Corpo de Bombeiros de MG é inconstitucional

Lei estadual não pode instituir imposto sobre doação e herança no exterior

Plenário garante porte de arma a todas as guardas municipais do país

Tribunal de Contas

STF e a nova “Dogmática” (sic) do Crime Permanente

Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão vitalícia por morte

Em locação anterior a 2009, fiador só continua obrigado por 60 dias após notificar exoneração

Nomeação de filho como interino em cartório no lugar de pai falecido caracteriza nepotismo póstumo

Provedor só é obrigado a fornecer identificação do usuário por meio do IP, reafirma Terceira Turma

A admissibilidade e o dissídio jurisprudencial nos embargos de divergência

Lugar de Fala é Mutismo imposto ao Outro

Penas Alternativas nos casos de Homicídio e Lesão Culposos qualificados pela Embriaguez no CTB

Liberdade de reunião artigo 5º, inciso XVI, da Constituição Federal

Aumentada para R$ 220 mil indenização a paciente que perdeu mamas após diagnóstico errado de câncer

Pela perda da chance, advogado que entrou com embargos fora do prazo é condenado a indenizar cliente

Para relator, direito ao esquecimento é incompatível com a liberdade de expressão

Negado HC coletivo contra suspensão da implementação do juiz de garantias